MDF-e: o que é, para que serve, como consultar e emitir o documento

O Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais (MDF-e) é um documento digital fiscal que tem como principal objetivo realizar o registro das operações de transporte de cargas, abrangendo modalidades como rodoviário, aéreo, ferroviário e aquaviário. Seu propósito principal é simplificar o registro em lote de documentos fiscais em trânsito, além de identificar a unidade de carga utilizada e outras características do transporte.

Ele foi instituído pela Receita Federal do Brasil como parte do Sistema Público de Escrituração Digital (SPED), visando a simplificação e a modernização dos processos fiscais.

O MDF-e é obrigatório para empresas que realizam o transporte de mercadorias, sejam elas de carga própria ou de terceiros. Ele serve como uma espécie de “agrupador” de documentos fiscais, como notas fiscais eletrônicas (NF-e) e Conhecimentos de Transporte Eletrônicos (CT-e), facilitando o acompanhamento e o controle das operações de transporte pelas autoridades fiscais. Sua existência é exclusivamente digital, substituindo o antigo Manifesto de Carga modelo 25.

Para consultar um MDF-e emitido, é possível utilizar o Portal Nacional da Secretaria da Fazenda (SEFAZ) ou os sistemas das próprias empresas de transporte. Basta informar a chave de acesso do documento para visualizar todas as informações relacionadas à operação de transporte, como dados do emitente, destinatário, mercadorias transportadas, entre outros.

Quanto à emissão do MDF-e, as empresas devem utilizar sistemas de emissão autorizados pela SEFAZ.

É necessário preencher todas as informações obrigatórias, como dados do transporte, documentos fiscais vinculados, informações do veículo transportador, entre outros. Após o preenchimento correto, o documento é gerado e uma chave de acesso é disponibilizada para consulta posterior.

É importante destacar que o MDF-e não substitui outros documentos fiscais, como a NF-e ou o CT-e, mas sim complementa esses registros, fornecendo informações específicas sobre o transporte das mercadorias. Assim, sua correta emissão e consulta são fundamentais para garantir a conformidade fiscal das empresas e evitar problemas com as autoridades competentes.

Além de simplificar a fiscalização do transporte de cargas em território nacional, o MDF-e contribui para regularizar os registros de produtos conduzidos pelas transportadoras, facilitar o controle de rastreio das cargas e identificar o responsável pelo transporte em cada trecho da jornada. Ele também auxilia na conformidade com as exigências fiscais e na redução da burocracia associada aos processos logísticos.

A ausência da emissão do MDF-e pode acarretar em penalidades, como multas e retenção do veículo, variando de acordo com cada estado. Além disso, a não emissão pode dificultar a obtenção de créditos tributários relativos ao ICMS e prejudicar a competitividade no mercado de transporte de cargas.